A adoção de boas práticas de governança pública é um dos pilares no combate à corrupção. O Tribunal de Contas da União (TCU) destaca que a governança “envolve a criação de um ambiente organizacional que promova a integridade, a transparência e a responsabilização”. A implementação de mecanismos de controle interno, auditorias periódicas e a promoção da cultura de ética são fundamentais para prevenir desvios e garantir a correta aplicação dos recursos públicos.
O Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), desenvolvido pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), é uma iniciativa que visa fortalecer a integridade e a transparência nas instituições públicas, por meio de uma série de medidas que incluem a capacitação de servidores e o incentivo à participação social no controle das ações governamentais.
Perspectivas de Governança Pública
O TCU adota três principais perspectivas para a observação da governança pública:
- Perspectiva Organizacional (ou Corporativa): Foca nas condições para que cada órgão ou entidade cumpra seu papel de maneira alinhada ao interesse público, gerenciando riscos e entregando valor de forma íntegra, transparente e responsável.
- Perspectiva de Políticas Públicas: Avalia o desempenho dos programas e políticas públicas, considerando a complexa rede de interações entre diferentes estruturas e setores, incluindo esferas de governo, poderes, níveis de governo e representantes da sociedade civil organizada.
- Perspectiva de Centro de Governo: Analisa o direcionamento que o governo é capaz de dar à nação, garantindo sua legitimidade perante as partes interessadas e criando as condições estruturais para a administração e controle do Estado.
Programa Nacional de Prevenção à Corrupção
Um exemplo concreto dessa abordagem é o Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), desenvolvido pela Enccla, atualmente, ela é formada por 80 instituições públicas dos três Poderes e esferas (Executivo, Legislativo e Judiciário) e o Ministério Público, além de entidades. O PNPC visa fortalecer a integridade e a transparência nas instituições públicas por meio de uma série de medidas que incluem a capacitação de servidores e o incentivo à participação social no controle das ações governamentais.
O objetivo dessas perspectivas e programas é garantir que a governança pública seja eficiente e transparente, permitindo que as políticas e programas públicos sejam executados de maneira que atendam às necessidades da sociedade. A Enccla, ao receber propostas para a sua estratégia de 2025, busca aprimorar ainda mais esses mecanismos, reforçando o compromisso do Brasil no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.
Fontes:
- Tribunal de Contas da União (TCU)
- Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA)
Nota aos leitores: Este artigo foi redigido com o auxílio de inteligência artificial.
