O Tribunal de Contas da União (TCU) lançou, nesta quarta-feira (3/7), em sessão plenária realizada em Brasília, o novo referencial técnico para fiscalizações em concessões públicas e parcerias público-privadas (PPPs) na área de infraestrutura. O documento, que servirá como base para as análises do Tribunal nesses processos, foi desenvolvido de forma colaborativa, com ampla participação da sociedade por meio de consulta pública.
Durante o lançamento, o presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, destacou a importância do documento para ampliar a transparência e a previsibilidade das fiscalizações:
“O referencial técnico sistematiza os critérios utilizados pelo TCU na análise dos processos de concessão e PPPs. Sua adoção torna mais clara a atuação do Tribunal e contribui para dar segurança jurídica tanto ao setor público quanto à iniciativa privada”, afirmou o ministro.
O documento foi coordenado pela Secretaria de Controle Externo de Infraestrutura (SecexInfra) e passou por consulta pública dividida em duas etapas, totalizando quatro semanas de colaborações. Na primeira fase, foi aberto um canal para envio de sugestões sobre os principais pontos a serem fiscalizados, com base nas cinco dimensões do modelo M5D: estratégica, econômica, comercial, financeira e gerencial.
Na segunda etapa, a minuta do referencial foi disponibilizada para comentários e aprimoramentos. Ao todo, o processo contou com 23 contribuições qualificadas, vindas de tribunais de contas estaduais e municipais, gestores públicos, sociedade civil organizada, especialistas e representantes da academia. Mais de 500 acessos foram registrados à página da ouvidoria e à versão preliminar do documento.
O secretário da SecexInfra, Carlos Rafael Menin Simões, reforçou o caráter participativo da construção:
“Buscamos uma abordagem aberta e democrática. O resultado é um documento que reflete a experiência técnica do TCU, mas também incorpora sugestões práticas de quem atua diretamente com concessões e PPPs.”
Com o novo referencial, o TCU espera garantir maior segurança, celeridade e transparência às suas fiscalizações, contribuindo para o aprimoramento da governança nas parcerias entre o setor público e o privado.
Fonte: portal.tcu.gov.br
